Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. PLANOS DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. NEGATIVA DE COBERTURA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. RELAÇÃO DE CONSUMO. SÚMULA 608/STJ. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. VEDADA A DENUNCIAÇÃO DA LIDE. CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, art. 88. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.
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