Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF HABEAS CORPUS. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. DESCUMPRIMENTO. PROIBIÇÃO DE APROXIMAÇÃO E CONTATO. MONITORAÇÃO ELETRÔNICA. MEDIDA CAUTELAR ADEQUADA. PROTEÇÃO DA MULHER EM SITUAÇÃO DE RISCO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO VERIFICADO. ORDEM DENEGADA. 

I - O comportamento do paciente, ao descumprir as ordens judiciais, além de revelar um claro desrespeito à Justiça, evidencia que as medidas protetivas concedidas foram insuficientes para garantir a integridade física e psicológica da vítima. ... (Continua)