Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL. TORTURA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA MAUS-TRATOS.. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. AGRAVANTE DA COABITAÇÃO. MAJORANTE DA RELAÇÃO DE PARENTESCO. BIS IN IDEM. INOCORRÊNCIA. REPARAÇÃO MÍNIMA.
Desclassificação do crime de tortura para o de maus-tratos... ()
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