Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS ACIDENTE DE TRABALHO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE EVIDENCIADA. NEXO CAUSAL PRESENTE. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO.  

Evidenciado através do laudo pericial que a segurada do INSS, devido a lesão na coluna, está incapacitada para a atividade habitual de agricultora, é devida a aposentadoria por invalidez. O nexo causal está presente, considerando que o trabalho agiu como concausa. O tratamento cirúrgico indicado não é obrigatório conforme art. 101, II da Lei 8.213/91, devendo ser considerada definitiva a incapacidade. Além disto, a idade avançada, baixa escolaridade e o fato de sempre ter exercido atividades  braçais tornam a autora insuscetível de reabilitação profissional. ... (Continua)