Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO AUTORAL DE INDEVIDA EXCLUSÃO DA PLATAFORMA DE TRANSPORTE POR APLICATIVO. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DA AUTORA.
1.A controvérsia se cinge em verificar se deve ser deferida a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a reativação da conta da autora, ora agravante, na plataforma de transporte por aplicativo ré, ora agravada. ... ()
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