Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 876.3127.2333.4591

1 - TRT2 Insalubridade. Laudo negativo. Sentença absolutória. Não há como ser revista sentença que afasta o pagamento de adicional de insalubridade e cujas conclusões não foram elididas por nenhum outro elemento de prova. Recurso do reclamante a que se nega provimento Cartões de ponto. Presunção de veracidade das anotações. As anotações constantes de cartões de ponto gozam de presunção relativa de veracidade, cabendo à parte que os impugna o ônus de provar suas alegações. Não produzida essa prova, o reconhecimento da veracidade e da regularidade das anotações é conclusão que se impõe. 

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