Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO E INDENIZATÓRIA. AUSENTE COMPROVAÇÃO DO ENVIO DA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA À CONSUMIDORA. CANCELAMENTO DO REGISTRO. INSCRIÇÕES PREEXISTENTES. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. SÚMULA 385/STJ.
I. Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote