Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABANDONO AFETIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. REVISÃO DA BASE DE CÁLCULO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.

reparação civil por abandono afetivo é admitida apenas em caráter excepcional, exigindo a demonstração de conduta omissiva do genitor violadora do dever de cuidado, existência de dano psíquico e nexo causal entre ambos, conforme orientação consolidada do STJ (REsp. Acórdão/STJ). ... (Continua)