Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA IDOSA COM RENDA INFERIOR A DEZ SALÁRIOS-MÍNIMOS. PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de Instrumento contra decisão na qual o juízo de origem indeferiu o pedido de gratuidade de justiça. O Agravante, aposentado, com rendimentos inferiores a dez salários-mínimos e acometido de problemas de saúde, sustenta a impossibilidade de arcar com as custas processuais, tendo juntado documentação que comprova múltiplos descontos decorrentes de empréstimos consignados, um dos quais questionado na ação originária. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote