Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA. CONVERSÃO DE OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação interposta contra sentença que extinguiu a ação principal sem resolução do mérito, por perda superveniente do objeto, e julgou procedente a reconvenção, para determinar a dissolução total da sociedade empresária. A apelante sustenta cerceamento de defesa, erro na concessão da gratuidade de justiça ao réu e a necessidade de conversão da obrigação de não fazer em perdas e danos. ... (Continua)