Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO C/C COBRANÇA DE ALUGUEL. RECURSO PROVIDO.
I.Caso em Exame. 1. Recurso de Apelação interposto contra sentença que extinguiu ação de dissolução de condomínio c/c cobrança de aluguel por litispendência, indeferindo o pedido de justiça gratuita e aplicando multa por litigância de má-fé. ... ()
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