Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Apelação cível. Isenção do imposto de renda. Ausência de prova do quadro clínico alegado.
O laudo pericial concluiu que a autora não pode ser considerada como portadora de cardiopatia grave, razão pela qual não faz jus à isenção do imposto de renda sobre sua pensão.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote