Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. CRÉDITO REFERENTE A DANO MATERIAL E MORAL DECORRENTE DE DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PRÓTESE DENTÁRIA. VERBA DE NATUREZA REPARATÓRIA RELACIONADA A DIREITOS DE PERSONALIDADE. CARÁTER ALIMENTAR. IMPENHORABILIDADE RECONHECIDA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.... ()
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