Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZATÓRIA.

Sentença de improcedência. Insurgência da demandante. LUCROS CESSANTES. Descabimento. Não se logrou comprovar suficientemente quanto a demandante deixou de lucrar em razão do acidente sofrido. DANOS ESTÉTICOS. Descabimento. Perícia que concluiu pela inexistência de deformidade permanente em razão do acidente. DANOS MORAIS. Cabimento. Comprovada a ocorrência de lesões corporais de natureza leve em razão do acidente, o que acarreta dano moral presumido («in re ipsa). Indenização fixada em R$ 3.000,00, valor que se mostra adequado à gravidade do caso e atende aos primados da proporcionalidade e da razoabilidade. LIDE SECUNDÁRIA. Aceita a denunciação da lide pela seguradora. Contrato que prevê a cobertura de danos morais a terceiros, na modalidade de reembolso, até o limite de R$ 5.000,00. Condenação solidária da seguradora, observados os limites do contrato de seguro. Inteligência da Súmula 537/STJ. Sentença reformada. Apelação parcialmente provida. Condenação proporcional das partes da lide principal ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios. Não fixados honorários advocatícios em desfavor da seguradora, que não se opôs à denunciação da lide.... (Continua)