Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO BANCÁRIO -

Ação de restituição de valores e reparação por danos morais. Sentença de improcedência. Insurgência da requerente. Provas documentais coligidas aos autos que não corroboram a versão dos fatos narrada. Pensão alimentícia que era recebida pela autora em outra instituição financeira e posteriormente transferida para conta de mesma titularidade na instituição apelada. Bloqueio temporário em recebimento de transferência via Pix com posterior desbloqueio. Autora que se encontrava com saldo negativo no momento da transferência. Ato ilícito não verificado. Inexistência de danos indenizáveis. Recurso desprovido... (Continua)