Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOS EXTRAJUDICIAIS - DE ALIMENTOS E DE REGULARIZAÇÃO DE GUARDA. GUARDA PROVISÓRIA UNILATERAL MATERNA. PRETENSÃO AO EXERCÍCIO DA GUARDA COMPARTILHADA. DESCABIMENTO.
Ausente demonstração de conduta desabonadora da mãe a justificar a alteração da guarda, além da existência de medida protetiva contra o recorrido e medida de proteção à criança, indevida a modificação pretendida pelo recorrente para que se estipule guarda compartilhada, neste momento processual, pois existem nos autos elementos que contraindicam a modalidade de guarda compartilhada. ... ()
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