Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação. Ação indenizatória. Cobrança indevida. Concessionária que, instada pelo juízo, não requereu a produção de prova pericial, imprescindível à demonstração dos fatos. Inscrição em cadastro negativo de crédito. Dano moral. Aplicação das Sumulas 89 e 343 desta Corte. Recurso desprovido.