Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 JUSTA CAUSA. ÔNUS DE PROVA DO EMPREGADOR.

O ônus de prova pertinente à prática de falta grave ensejadora da despedida por justa causa compete ao empregador, pois tratando-se da penalidade máxima imposta ao empregado, que repercute tanto economicamente quanto às verbas rescisórias, como socialmente quanto ao histórico profissional, deve ser provada de forma robusta. Entendimento assente na jurisprudência em decorrência dos princípios da razoabilidade e da continuidade da prestação de serviços, expressos no Enunciado 212 do C. TST. ... (Continua)