Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER -
Decisão recorrida que determinou ao agravante o recolhimento da despesa processual referente à citação por carta dos agravados - Pleito de reforma da decisão - Superveniência de reconsideração da decisão agravada - Perda de objeto - AGRAVO DE INSTRUMENTO não conhecido... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote