Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE COMODATO. OCUPAÇÃO INDEVIDA DE IMÓVEL. RECONHECIMENTO DO ESBULHO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Ação de reintegração de posse ajuizada por proprietária e possuidora de imóvel urbano cedido ao réu por contrato de comodato gratuito, com destinação específica para guarda de caminhão. Após notificação extrajudicial de desocupação, o comodatário recusou-se a devolver o bem, ensejando o ajuizamento da demanda com pedido de reintegração e indenização por ocupação indevida. A sentença julgou procedente o pedido, determinando a reintegração e fixando indenização mensal de R$500,00 a título de perdas e danos. O Apelante sustenta erro na identificação do imóvel, ausência de titularidade da autora e necessidade de prova pericial. ... ()
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