Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO. VÍCIO DE FABRICAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA. DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS. DANOS MORAIS AFASTADOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME: 1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente ação indenizatória movida por empresa adquirente de veículo zero quilômetro em face da fabricante e concessionária, visando à substituição do automóvel, indenização por danos materiais no valor de R$ 32.616,96 e danos morais de R$ 10.000,00, em razão de defeitos apresentados durante o período de garantia. ... (Continua)