Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - PENHORA VIA SISBAJUD - VALOR IRRISÓRIO - IMPENHORABILIDADE - PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO E DA MENOR ONEROSIDADE - RAZOABILIDADE.
-Não se conhece de pedido que não tenha sido objeto de apreciação pelo juízo de origem, sob pena de supressão de instância. ... ()
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