Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. REVISIONAL DE ALIMENTOS. PLEITO DE REDUÇÃO. JULGAMENTO DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DESCABIMENTO. CASO EM QUE O ALIMENTANTE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO, NÃO TENDO DEMONSTRADO QUALQUER ALTERAÇÃO EM SUAS POSSIBILIDADES, APTA A JUSTIFICAR A PRETENDIDA REDUÇÃO DO ENCARGO ORIGINALMENTE FIXADO. O OUTRO FILHO DO ALIMENTANTE JÁ ERA NASCIDO POR OCASIÃO DA FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS ORA EM DEBATE E TAL FIXAÇÃO JÁ CONTEMPLOU A HIPÓTESE DE O ALIMENTANTE FICAR DESEMPREGADO, RAZÃO PELA QUAL, NA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUALQUER OUTRA CIRCUNSTÂNCIA ESPECIAL OU RELEVANTE, O DESEMPREGO FORMAL NÃO JUSTIFICA ALTERAÇÃO DO QUANTUM. HIPÓTESE DE REFORMA DA SENTENÇA, PARA QUE A DEMANDA SEJA JULGADA IMPROCEDENTE. RECURSO PROVIDO.