Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. DIREITO PENAL. ART. 132 E CODIGO PENAL, art. 330. DELITO DE PERIGO PARA A VIDA E SAÚDE DE OUTREM. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. DESATENDIMENTO À ORDEM DE PARADA DE AGENTE POLICIAL. RISCO À INCOLUMIDADE PESSOAL DE AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA.
I - Admissibilidade. ... ()
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