Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. DECISA~O QUE DEIXOU DE RECEBER A IMPUGNAÇÃO DAS EXECUTADAS, DIANTE DA INTEMPESTIVIDADE. RECURSO DAS EXECUTADAS.

Cinge-se a controvérsia em verificar se a impugnação ao cumprimento de sentença deve ser admitida, afastando-se a intempestividade, aduzindo as executadas, ora agravantes, que a peça versa sobre matéria de ordem pública, que não está sujeita à preclusão temporal. ... (Continua)