Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM. REQUISITOS. NÃO VERIFICADOS. 

1. ‘‘Para o reconhecimento da filiação socioafetiva, o interessado deve demonstrar: a) a vontade clara e inequívoca do apontado pai ou mãe socioafetiva de tê-lo, voluntária e juridicamente, como filho; e b) a denominada posse de estado de filho, assim compreendida a existência de relação de afeto, de tratamento e a fama de filho, de forma sólida e duradora. (Acórdão 1205268, 07023846020188070011, Relator: JOSÉ DIVINO, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 2/10/2019, publicado no DJE: 10/10/2019.) ... (Continua)