Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR E TRANSPORTE AÉREO. APELAÇÃO CÍVEL. IMPEDIMENTO DE EMBARQUE. DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA COMPANHIA AÉREA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Apelação interposta por passageiros contra sentença que condenou companhia aérea ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, decorrente de impedimento indevido de embarque em voo internacional. Os autores alegam que, apesar de apresentarem toda a documentação exigida, foram proibidos de embarcar de Istambul (Turquia) para Jeddah (Arábia Saudita), o que resultou na perda de cruzeiro marítimo e outros prejuízos financeiros. Pleiteiam a majoração dos danos morais e o ressarcimento integral das despesas comprovadas. ... (Continua)