Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA PLÁSTICA PÓS-BARIÁTRICA. NATUREZA ESTÉTICA. NEGATIVA DE COBERTURA. SENTENÇA MANTIDA.

I. Caso em exame: Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais, visando a cobertura de cirurgias plásticas reparadoras pós-bariátrica por plano de saúde. A negativa foi baseada na alegação de que os procedimentos teriam natureza estética e não reparadora. A sentença de primeiro grau julgou parcialmente procedente o pedido da autora, que interpôs apelação. ... (Continua)