Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE BRUMADINHO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL MÉDICA. MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO PARA O REQUERIMENTO. SENTENÇA ANULADA.

Apelação cível interposta contra sentença proferida pelo Núcleo de Justiça 4.0 - Cooperação Judiciária, que julgou improcedente pedido de indenização formulado contra a mineradora ré, em razão de danos psicológicos decorrentes do rompimento da barragem de Brumadinho/MG. A autora alega cerceamento de defesa, pelo indeferimento de prova pericial médica solicitada na petição inicial e reiterada na impugnação à contestação. ... (Continua)