Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS PELO USO EXCLUSIVO DE IMÓVEIS DO ESPÓLIO. OMISSÃO CONFIGURADA. APRECIAÇÃO DO PLEITO SUBSIDIÁRIO. VÍCIO SANADO.
CABÍVEL O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS A FIM DE SANAR OMISSÃO APONTADA, PORQUANTO NÃO FORA ANALISADO O PLEITO SUBSIDIÁRIO REFERENTE AO TERMO INICIAL PARA FIXAÇÃO DOS ALUGUÉIS ORA PRETENDIDOS.... ()
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