Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NEGATIVA DE CONCESSÃO DE LIMINAR. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE POSSE ANTERIOR. ESBULHO NÃO CONFIGURADO. AGRAVO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela provisória de urgência, nos autos de ação de reintegração de posse. As agravantes alegaram exercer a posse do imóvel há mais de três décadas, permitindo verbalmente a ocupação parcial do terreno pelo agravado, que teria se recusado a desocupar a área após notificação extrajudicial. Sustentaram a configuração de esbulho possessório e pleitearam a reforma da decisão para concessão da liminar possessória. ... (Continua)