Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPATÓRIA DA LIDE. DECISÃO QUE DEFERIU A REINTERAÇÃO DE POSSE REQUERIDA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DEMANDA ORIGINÁRIA CONFLITUOSA. PERÍCIA REALIZADA NOS AUTOS ORIGINÁRIOS, COM LAUDO JUNTADO EM OUTUBRO DE 2023, SOBRE O QUAL O AGRAVANTE NÃO SE MANIFESTOU ATÉ A PRESENTE DATA. JUÍZO QUE RECONSIDEROU PARCIALMENTE A DECISÃO AGRAVADA DELIMITANDO A ÁREA EM QUE DEVERIA SER PARALISADA A EXTRAÇÃO DE GNAISSES, DE ACORDO COM CONCLUSÃO DO PERITO. PARTE AGRAVANTE QUE NÃO IMPUGNOU O LAUDO APRESENTADO NEM TROUXE ELEMENTOS SUFICIENTES A INFIRMAR AS CONCLUSÕES DO PERITO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.