Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PROBLEMAS ESTRUTURAIS NO MURO VIZINHO - DANOS MORAIS - PESSOA JURÍDICA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.
A pessoa jurídica apenas tem direito a indenização por dano moral quando ocorre violação a sua honra objetiva, ou seja, à sua imagem, admiração, respeito e credibilidade no mercado. Inexistindo comprovação de que houve abalo às atividades comerciais e à imagem da pessoa jurídica perante o mercado e seus clientes, descabida a sua pretensão de ser indenizada por danos morais... ()
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