Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL CONTRA MULHER POR RAZÕES DA CONDIÇÃO DE SEXO FEMININO. ART. 129, § 13, DO CÓDIGO PENAL. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. REDUÇÃO DO TEMPO DE CUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO DO SURSIS. REPARAÇÃO MÍNIMA DOS DANOS. REDUÇÃO DO QUANTUM. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)