Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS, DEVER DE INDENIZAR - MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - POSSIBILIDADE - CAPACIDADE ECONÔMICA.

Ao fixar o valor da indenização, o magistrado deve levar em conta as condições do ofendido, do ofensor e do bem jurídico lesado. A indenização deve proporcionar à vítima satisfação na justa medida do abalo sofrido, sem enriquecimento ilícito, observados os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Sendo fixado em valor irrisório deverá ocorrer a majoração.... (Continua)