Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE RESSARCIMENTO OU COMPENSAÇÃO DE QUINHÃO HEREDITÁRIO. ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO DE DÍVIDAS DO ESPÓLIO PELA HERDEIRA. REMESSA ÀS VIAS ORDINÁRIAS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de Instrumento interposto contra decisão que, nos autos de Ação de Inventário, indeferiu o pedido de ressarcimento ou acréscimo no quinhão hereditário requerido pela agravante, determinando que eventual cobrança de valores fosse feita por via própria. ... (Continua)