Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE. ILEGITIMIDADE ATIVA. INSUBSISTÊNCIA. PENHORA SOBRE IMÓVEL. ALEGADA NULIDADE DO REGISTRO DE PENHORA ANTERIOR. INSUBSISTÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS DE TERCEIRO. MANUTENÇÃO DA LIMINAR CONCEDIDA. INCOMPATIBILIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 

1. Cuidam-se de apelações interpostas pela embargante e pela embargada contra a sentença pela qual julgado improcedente o pedido formulado nos embargos de terceiro.... (Continua)