Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL DA PARTILHA DE BENS. EXCLUSÃO DE DOIS IMÓVEIS. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA.
1. A FINALIDADE DO INVENTÁRIO É ARRECADAÇÃO DOS BENS DEIXADOS PELO FALECIDO PARA, DEPOIS DE ADIMPLIDAS AS DÍVIDAS E TRIBUTOS EXISTENTES, SER O ACERVO LÍQUIDO PARTILHADO ENTRE OS HERDEIROS. ... ()
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