Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RÉ PRESA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. BOA NOITE, CINDERELA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO. PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação criminal de sentença que condenou a apelante pelo cometimento do crime de crime de roubo circunstanciado, com restrição de liberdade da vítima, previsto no art. 157, v do cp. sanção penal estabelecida em 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime semiaberto, além do pagamento de 13 (treze) dias-multa. recurso defensivo buscando a absolvição, e alternativamente, a exclusão da majorante. ... ()
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