Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. DUPLICATA. SACADA. PESSOA JURÍDICA. GARANTIA. AVAL. INEXISTENTE. GARANTIA APOSTA EM CONTRATO. APLICABILIDADE À DUPLICATA. IMPOSSIBILIDADE. LEGITIMIDADE PASSIVA DE SÓCIO. NÃO VERIFICADA. SOCIEDADE EMPRESÁRIA. EXTINTA. SUBSTITUIÇÃO. PROCESSUAL. INCABÍVEL. AUSÊNCIA DE PATRIMÔNIO LÍQUIDO TRANSFERIDO AOS SÓCIOS. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. IMPOSSIBILIDADE. AÇÃO EXECUTIVA. CONVERSÃO. AÇÃO MONITÓRIA.
I. CASO EM EXAME ... ()
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