Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE ABALO MORAL, POIS OS FATOS CONFIGURAM MERO DISSABOR COTIDIANO SEM COMPROVAÇÃO DE ABALO EMOCIONAL SIGNIFICATIVO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.
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