Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA. REDIRECIONAMENTO. SÓCIO-ADMINISTRADOR. DISSOLUÇÃO IRREGULAR PRESUMIDA. CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA. NÃO LOCALIZAÇÃO DA EMPRESA. SÚMULA 435/STJ. TEMA 630/STJ. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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