Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP MANDADO DE SEGURANÇA -
Concurso público - Cargo de professor na rede estadual de ensino - Negativa de participação do candidato no procedimento de atribuição de aulas na disciplina de Matemática - Admissibilidade - Ato administrativo legítimo apoiado na tese de que a formação original do docente não atendeu aos requisitos estabelecidos para habilitação no magistério, especificamente para o ensino de Matemática, por meio da formação pedagógica - Agravo de instrumento não provido... ()
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