Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS. APELAÇÃO DO MP. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE PROVA DA AUTORIA. NÃO RESTOU ESCLARECIDO O LOCAL ONDE ESTAVAM AS DROGAS (EM PARTE OU NA TOTALIDADE) — SE COM A RÉ, QUE ESTAVA DO LADO DE FORA DO VEÍCULO, OU SE NO CARRO, ONDE HAVIA TRÊS TRIPULANTES. PROVA DOS AUTOS NÃO FOI SUFICIENTE PARA CONDUZIR CERTEZA DE QUE OS ENTORPECENTES APREENDIDOS ESTAVAM NA POSSE DE ALGUM DOS RÉUS DE FORMA INDIVIDUALIZADA. INVIÁVEL ESTABELECER A AUTORIA POR PRESUNÇÃO. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA.

APELO DESPROVIDO.... (Continua)