Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO, CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA AOS PEDIDOS.

APELO DA AUTORA EM QUE PRETENDE SEJA RECONHECIDA A QUITAÇÃO APENAS QUANTO AOS VALORES QUE ELA RECONHECEU COMO SATISFEITOS, DE MODO QUE, SEGUNDO A AUTORA, NÃO PROSPERARIA A TESE DA «TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO APLICADA NO CONTEXTO DA R. SENTENÇA. APELO INSUBSISTENTE. SENTENÇA QUE EXAMINOU TODOS OS ARGUMENTOS QUE ENVOLVEM A LIDE, BEM OS VALORANDO, CONFORME CLARA E BEM ESTRUTURADA FUNDAMENTAÇÃO. PARCELAS PAGAS PELO APELADO QUE CORRESPONDEM A 88,90% DO VALOR TOTAL DO CONTRATO (R$ 50.000,00), O QUE JUSTIFICA A APLICAÇÃO DA «TEORIA DO INADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO, E QUE INVIABILIZA A PROCEDÊNCIA AOS PEDIDOS DE RESCISÃO CONTRATUAL E DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, SEM MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO. RELATÓRI