Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PENSÃO DEVIDA À FILHA MENOR FIXADA EM 25% DOS RENDIMENTOS. PLEITO DE MINORAÇÃO REJEITADO.
NO ARBITRAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, DEVE-SE ATENTAR PARA O ATENDIMENTO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE, CONFORME §1º DO ART. 1.694 DO C.C. OBSERVANDO-SE QUE AS NECESSIDADES DO FILHO MENOR SÃO PRESUMIDAS.... ()
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