Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. OFENSAS E AMEAÇAS PROFERIDAS PELOS RÉUS. COMPROVAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OFENSAS RECÍPROCAS. AUSÊNCIA DE PROVA. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.
I. CUIDA-SE DE AÇÃO NA QUAL AS AUTORAS PRETENDE A CONDENAÇÃO DOS RÉUS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ALEGADAS OFENSAS E AMEAÇAS REALIZADAS DE FORMA REITERADA ATRAVÉS DE ÁUDIOS NO APLICATIVO DE MENSAGENS WHATSAPP.... ()
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