Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.

I. CASO EM EXAME:1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS, DETERMINANDO A INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS E CONDENANDO O BANCO AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS. ... (Continua)