Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Direito de Família e Processual Civil. Ação de guarda c/c regulamentação de visitas. Objeto. Fixação da guarda compartilhada, com lar de referência materno, e do regime de convivência do pai com o filho menor. Controvérsia. Apelo do genitor. Ampliação das visitações paternas. Dias originariamente fixados. Fatos aptos a obstarem a maximização do tempo de convívio. Inexistência. Adequação. Imperiosidade. Prerrogativa inerente à paternidade responsável. Datas comemorativas e feriados. Antecipação da convivência paterna. Inviabilidade. Criança em tenra idade. Priorização da estabilidade da rotina e da maximização paulatina das visitações. Apelo da genitora. Redução ou alteração do convívio paterno. Convivência em dois dias da semana. Manutenção. Razoabilidade. Visitações aos finais de semana. Alternância. Determinação. Necessidade. Modulação da regulamentação de visitas. Parcial cabimento. Observância do melhor interesse da criança. Prevalência. Preliminar. Prova oral. Cerceamento de defesa. Inexistência. Nulidade. Inocorrência. Rejeição. Recursos conhecidos e parcialmente providos. Sentença reformada em parte.

I. Caso em exame ... (Continua)