Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SÚMULA 150/STF. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. MESMO PRAZO DA PRESCRIÇÃO DO DIREITO MATERIAL. APLICÁVEL PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS. ART. 206, §5º, I, DO CC. PRAZO PRESCRICIONAL NÃO IMPLEMENTADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
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